1. Compromisso com a Privacidade
A Amigos do Céu compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação de proteção de dados aplicável, no âmbito de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.
A Amigos do Céu compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), bem como com a legislação de proteção de dados aplicável, no âmbito de todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade.
2. Dados Recolhidos
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
Nome;
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Data de nascimento;
Endereço de correio eletrónico;
Morada;
Número de telefone ou telemóvel;
Dados necessários para faturação e envio de encomendas.
Número de Identificação Fiscal (NIF);
Data de nascimento;
Endereço de correio eletrónico;
Morada;
Número de telefone ou telemóvel;
Dados necessários para faturação e envio de encomendas.
3. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:
Processamento e gestão de encomendas;
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Envio de informações relacionadas com a encomenda ou com a marca, quando devidamente autorizado.
Comunicação com o cliente;
Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
Envio de informações relacionadas com a encomenda ou com a marca, quando devidamente autorizado.
4. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:
Os dados pessoais poderão ser partilhados apenas com:
Entidades de pagamento;
Serviços de transporte e entrega;
Autoridades legais ou administrativas, quando exigido por lei.
Serviços de transporte e entrega;
Autoridades legais ou administrativas, quando exigido por lei.
Os dados pessoais nunca serão vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais ou publicitários independentes.
5. Segurança dos Dados
A Amigos do Céu adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
A Amigos do Céu adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a sua destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.
6. Direitos do Titular dos Dados
Os dados pessoais dos clientes são tratados de forma lícita e transparente, exclusivamente para os fins a que se destinam.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
Os dados pessoais dos clientes são tratados de forma lícita e transparente, exclusivamente para os fins a que se destinam.
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), os titulares dos dados pessoais têm o direito de:
Aceder aos seus dados pessoais;
Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados, nos termos legais aplicáveis;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Solicitar a retificação ou eliminação dos seus dados, nos termos legais aplicáveis;
Retirar o consentimento, quando o tratamento se basear nesse fundamento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
Opor-se ao tratamento e solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável.
Para o exercício de qualquer destes direitos, o titular dos dados poderá contactar a Amigos do Céu, indicando expressamente a ação pretendida, através do seguinte endereço de correio eletrónico:
📧 geral@amigosdoceu.pt
📧 geral@amigosdoceu.pt
7. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei. A Amigos do Céu reserva-se o direito de, após 10 anos (prazo mínimo legal para conservação de dados relacionados com transações comerciais e fiscais), proceder à eliminação, destruição ou anonimização dos dados pessoais.
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos ou pelo período exigido por lei. A Amigos do Céu reserva-se o direito de, após 10 anos (prazo mínimo legal para conservação de dados relacionados com transações comerciais e fiscais), proceder à eliminação, destruição ou anonimização dos dados pessoais.
8. Utilização de Cookies
O site Amigos do Céu utiliza cookies estritamente necessários ao seu correto funcionamento, assegurados pela plataforma de comércio eletrónico dos CTT, com a finalidade de garantir a navegação segura, o funcionamento do carrinho de compras e a correta gestão do processo de encomenda. Estes cookies não são utilizados para fins de marketing ou publicidade independente. O utilizador poderá configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, tendo em conta que a desativação de cookies estritamente necessários poderá comprometer o normal funcionamento do site.
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9. Procedimentos Legais e Responsabilidade
A Amigos do Céu não é responsável pela obrigatoriedade legal de determinadas plataformas ou entidades utilizarem dados pessoais dos clientes, nomeadamente a Autoridade Tributária, tribunais, Livro de Reclamações, Livro de Elogios ou outras entidades legalmente competentes.
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A Amigos do Céu não se responsabiliza igualmente pelo envio voluntário de dados pessoais por parte do cliente, por sua livre e espontânea vontade, independentemente do meio de comunicação utilizado.
10. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo quaisquer alterações devidamente publicadas nesta página.
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